O cantor Amado Batista conseguiu reverter uma condenação de R$ 453.880 por danos morais pela morte de uma criança de 3 anos que se afogou na piscina de sua fazenda, em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que afastou a responsabilidade civil do artista pelo acidente ocorrido em maio de 2022.
O julgamento aconteceu no dia 29 de outubro. Por unanimidade, os desembargadores acolheram o recurso apresentado pela defesa do cantor e reformaram integralmente a sentença de primeira instância. Além da indenização, Amado Batista também deixou de ter a obrigação de pagar uma pensão mensal aos pais da criança.
O relator do processo foi o desembargador Fernando de Mello Xavier. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, não ficou demonstrada uma relação direta entre a conduta do proprietário da fazenda e a morte do menino.
Justiça atribuiu aos pais a responsabilidade pela vigilância da criança
Ao analisar o recurso, a 5ª Câmara Cível considerou que a criança estava na área residencial destinada aos funcionários quando a mãe se afastou para utilizar o banheiro.
Na ocasião, o menino ficou sem a supervisão de um adulto. Além disso, segundo a análise dos desembargadores, ele percorreu aproximadamente 60 metros até chegar à piscina da propriedade.
O trajeto incluía áreas de circulação da fazenda, como garagem, pátio e sede. Para o colegiado, essas circunstâncias demonstraram que a criança permaneceu desacompanhada durante o deslocamento.
Nesse contexto, os magistrados entenderam que a vigilância dos pais foi determinante para o acidente. A decisão também considerou que o dever de guarda e proteção dos filhos menores pertence prioritariamente aos responsáveis legais.
Com esse entendimento, o tribunal afastou o nexo de causalidade entre a conduta de Amado Batista e o afogamento. Consequentemente, os pedidos de indenização apresentados pela família foram julgados improcedentes.
Como aconteceu a morte da criança na fazenda de Amado Batista?
O acidente aconteceu em 20 de maio de 2022. Na época, os pais do menino trabalhavam como caseiros na propriedade rural do cantor e moravam no local com os dois filhos.
De acordo com o processo, a mãe trabalhava na preparação de um almoço realizado na fazenda. Ao finalizar parte do serviço, ela se ausentou por alguns minutos para utilizar o banheiro.
Quando retornou, não encontrou o filho no local onde ele estava brincando. Em seguida, procurou pela criança e a encontrou dentro da piscina.
A família sustentou na Justiça que a piscina não possuía cercas, telas ou outras barreiras de proteção. Os pais também afirmaram que haviam solicitado providências para impedir o acesso das crianças à área.
Entretanto, segundo a sentença de primeira instância, não foram apresentadas provas suficientes de que o pedido de instalação de proteção havia sido feito.
Os pais também questionaram o atendimento prestado após o afogamento. Eles alegaram que o gerente da propriedade levou o menino a uma unidade de saúde em Terezópolis, em vez de procurar um hospital em Goiânia.
Essas alegações fizeram parte da ação judicial apresentada contra o cantor.
Amado Batista havia sido condenado a pagar quase R$ 454 mil
Em junho de 2026, o juiz Leonardo de Camargos Martins, da Vara Cível de Goianápolis, condenou o artista ao pagamento de R$ 453.880 por danos morais aos pais da criança.
Na ocasião, a Justiça reconheceu responsabilidade compartilhada pelo acidente. O magistrado atribuiu 70% da responsabilidade ao cantor e 30% aos pais do menino.
A sentença estabeleceu R$ 226.940 para cada um dos responsáveis. Além disso, determinou o pagamento de uma pensão mensal calculada sobre o salário mínimo.
O pagamento deveria começar quando a criança completasse 14 anos. O valor corresponderia a dois terços de 70% do salário mínimo até a idade em que o menino completaria 25 anos.
Posteriormente, a pensão seria reduzida para um terço de 70% do salário mínimo. O pagamento seguiria até a expectativa de vida da vítima, conforme os critérios estabelecidos na sentença, ou até a morte dos beneficiários.
Na primeira decisão, o juiz considerou que a ausência de proteção na piscina representava um risco previsível. Também avaliou que o proprietário deveria garantir condições adequadas de segurança no ambiente em que os funcionários residiam com os filhos.
Família ainda pode recorrer da decisão
Com a reforma da sentença, os recursos apresentados pelos pais da criança para ampliar a indenização perderam o objeto e foram considerados prejudicados.
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Entretanto, a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás ainda admite recurso. Portanto, o resultado não deve ser confundido com o trânsito em julgado do processo.





