Uma denúncia apresentada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) levanta suspeitas sobre o uso de recursos da educação no município de Barro Preto, no sul do estado. O caso envolve contratos de locação de veículos para o transporte escolar rural e pagamentos de combustível realizados pela prefeitura.
Segundo a denúncia, apresentada por uma moradora, dois contratos de aluguel de veículos podem apresentar inconsistências quanto à responsabilidade pelo abastecimento.
Um deles é o contrato nº 084/2022, firmado com a empresa Carvalho Santos Transporte e Serviços. O outro é o contrato nº 108/2021, celebrado com a RCX Locações e Comércio de Materiais Elétricos.
Denúncia questiona pagamento de combustível
De acordo com os documentos mencionados na denúncia, as cláusulas contratuais atribuem às empresas responsáveis pela locação dos veículos o pagamento do combustível.
Entretanto, a denunciante afirma que planilhas e ordens de fornecimento indicam abastecimentos pagos pela própria prefeitura. Entre os veículos citados estão um Chevrolet Celta e um Fiat Palio.
A denúncia também aponta abastecimentos de dois ônibus, identificados pelas placas JRXF71 e JQS5B92. Segundo a representação, não foram localizados contratos desses veículos no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Os pagamentos questionados teriam utilizado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de verbas destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Caso as informações sejam confirmadas, os fatos poderão indicar possível pagamento em duplicidade ou aplicação irregular de recursos públicos. Contudo, essa conclusão depende da análise dos documentos e das explicações dos gestores.
Ministério Público solicita documentos à prefeitura
O procedimento está em fase inicial de apuração no Ministério Público. Em 21 de outubro, a promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho prorrogou por 90 dias o prazo da investigação e determinou novas diligências.
Entre as medidas, o órgão solicitou esclarecimentos ao prefeito Juraci Dias de Jesus, conhecido como Juraci da Saúde, e à secretária municipal de Educação, Sirleide Rosa Cardoso.
Os gestores receberam prazo de 30 dias para apresentar contratos, aditivos e processos de pagamento relacionados a sete notas fiscais de um posto de combustíveis. Conforme as informações da denúncia, o prazo termina no próximo dia 21.
O Ministério Público também quer explicações sobre a presença dos veículos nos controles de abastecimento. Além disso, solicitou a relação oficial da frota da Secretaria de Educação e esclarecimentos sobre a situação dos dois ônibus mencionados na representação.
Prefeito e secretária também foram notificados pelo TCM
Além da apuração no Ministério Público, o prefeito e a secretária de Educação foram notificados pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
A atuação dos órgãos busca esclarecer se os abastecimentos seguiram as regras dos contratos e se os recursos da educação foram utilizados corretamente.
Até o momento, as informações apresentadas correspondem a denúncias que ainda estão sob análise. Não há conclusão definitiva sobre irregularidades ou responsabilidade dos gestores.
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O espaço permanece aberto para manifestações da Prefeitura de Barro Preto, do prefeito Juraci Dias de Jesus e da secretária Sirleide Rosa Cardoso.
O Gomes News continuará acompanhando o caso e as respostas dos órgãos envolvidos.
