O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo desfecho a uma das investigações mais impactantes da história recente do Judiciário baiano. Nesta quarta-feira (21), os ministros condenaram cinco dos oito réus julgados por envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais na Bahia.
O caso ganhou repercussão nacional com a Operação Faroeste, que investigou suspeitas de corrupção e negociação de decisões judiciais em disputas por terras no oeste do estado.
Entre os condenados está a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela recebeu uma pena de 14 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além dela, o STJ condenou o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses de prisão pelos mesmos crimes.
Por sua vez, o empresário Adailton Maturino dos Santos recebeu a maior pena do julgamento: 21 anos e sete meses de prisão. A esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três também estão entre os condenados.
Apesar da gravidade das penas, as defesas ainda podem recorrer da decisão.
Confira as penas dos cinco condenados
A Corte Especial do STJ acompanhou por unanimidade o voto do ministro relator, Og Fernandes. Ao final do julgamento, os ministros estabeleceram as seguintes penas:
- Adailton Maturino dos Santos: 21 anos e sete meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- Geciane Souza Maturino dos Santos: 16 anos e quatro meses de prisão pelos mesmos crimes.
- Sérgio Humberto de Quadros Sampaio: 15 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
- Maria do Socorro Barreto Santiago: 14 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
- Ricardo Augusto Três: 10 anos e nove meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O tribunal estabeleceu o regime inicial fechado para os cinco condenados. Além disso, determinou a perda do cargo público de Maria do Socorro. No caso de Sérgio Sampaio, que já estava aposentado, os ministros converteram a medida em cassação da aposentadoria compulsória.
Três acusados foram absolvidos
Embora o julgamento tenha resultado em cinco condenações, os ministros não encontraram provas suficientes para condenar os outros três réus.
Entre os absolvidos está Amanda Santiago Andrade Sousa, cantora e ex-vocalista da banda Timbalada, além de filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda também receberam decisões favoráveis.
Assim, o resultado do julgamento distinguiu a situação dos cinco condenados daquela dos três acusados absolvidos por falta de provas suficientes.
Entenda a Operação Faroeste
A Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste em 2019 para investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo disputas por terras no oeste da Bahia.
Segundo as investigações, o esquema envolveria magistrados, advogados, empresários e outros participantes. A suspeita central apontava para a negociação de decisões judiciais mediante pagamento de propina, com o objetivo de favorecer interesses privados em conflitos fundiários.
Nesse contexto, os investigadores apontaram Adailton Maturino como uma figura central do núcleo empresarial investigado.
Ao mesmo tempo, a apuração examinou a possível participação de integrantes do Judiciário em decisões que poderiam beneficiar determinados grupos em disputas por propriedades rurais.
Além disso, as autoridades analisaram movimentações financeiras e outros elementos para aprofundar as suspeitas de corrupção. A investigação deu origem a diferentes frentes processuais, com denúncias e ações penais próprias.
A Operação Faroeste ganhou repercussão nacional justamente por atingir integrantes de alto escalão do Judiciário baiano e levantar suspeitas sobre a influência de interesses econômicos em decisões judiciais.
Condenações ainda podem ser contestadas
A decisão do STJ representa um capítulo importante da Operação Faroeste. No entanto, o julgamento não encerra necessariamente todas as questões relacionadas ao caso.
Como as defesas podem recorrer, os próximos passos dependerão dos recursos apresentados e das decisões posteriores da Justiça.
Além disso, outras ações relacionadas à operação podem seguir seus próprios caminhos processuais. O caso continua sob os holofotes porque envolve acusações graves contra antigos integrantes do Judiciário baiano.
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Agora, a atenção se volta para os desdobramentos das condenações e para o andamento dos demais processos ligados à investigação.
