Marco Antônio Heredia Viveros foi detido em Natal após decisão judicial que acolheu pedido do Ministério Público do Ceará por descumprimento de determinações impostas em 2024
A prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros foi decretada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial. A medida foi determinada após pedido apresentado pelo Ministério Público do Ceará, que apontou o descumprimento de medida cautelar. Foi explicado pelo MPCE que Marco Antônio concedeu entrevista à TV Record comentando o caso da tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, ato que violou determinação judicial de 2024 que proibia a divulgação de informações sobre o processo e a exposição do nome ou imagem das vítimas.
Histórico do caso e condenações anteriores
O crime contra Maria da Penha ocorreu em 1983, e Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio. Em 1991 e 1996 decisões condenatórias foram proferidas, sendo que recursos e alegações de irregularidades no processo impediram a execução imediata da pena em ocasiões anteriores. Entre 2000 e 2002, ele chegou a ser preso e permaneceu detido por cerca de dois anos.
Medidas protetivas destinadas à ativista e a duas de suas filhas foram impostas judicialmente e, segundo o Ministério Público, foram desrespeitadas com a divulgação do caso em entrevista, motivando a solicitação de prisão.
Prisão efetuada em Natal
Marco Antônio foi preso neste domingo (9) em Natal, no Rio Grande do Norte, após a determinação judicial. O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades competentes.
