Uma decisão da 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso condenou um homem a pagar R$ 8 mil de indenização à ex-companheira após ameaçá-la e destruir móveis dentro da residência onde o casal vivia. O crime aconteceu em 3 de fevereiro de 2024, no município de Glória, no norte da Bahia.
Além da indenização, o réu recebeu uma pena de dois meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto. A sentença foi proferida em 22 de setembro pelo juiz Cidval Santos Sousa Filho, durante o Mutirão de Audiências Criminais promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o homem teria usado a relação doméstica para intimidar a vítima. Conforme o processo, ele a ameaçou para impedir que ela procurasse as autoridades.
Durante o julgamento, a Justiça considerou comprovadas a autoria e a materialidade do crime. O relato da mulher também teve peso na decisão.
Para o magistrado, o depoimento apresentado em juízo revelou o abalo psicológico e o estado de medo provocados pelas ameaças. Além disso, o próprio réu admitiu a discussão e a destruição de móveis dentro da residência.
A decisão concluiu que os elementos reunidos afastavam dúvidas sobre a prática da conduta intimidatória.
Mutirão já soma centenas de julgamentos
O caso faz parte do Mutirão de Audiências Criminais realizado nas comarcas de Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure.
A força-tarefa começou no dia 21 de setembro e segue até o dia 30. Nos primeiros cinco dias, foram realizadas 667 audiências, das quais 582 já resultaram em sentença. Os demais processos foram convertidos em diligências ou tiveram novas datas definidas.
A iniciativa reúne magistrados, servidores e outras instituições para acelerar o julgamento de processos criminais, reduzir o estoque de ações e ampliar a prestação jurisdicional.
Vítimas podem pedir proteção pelo celular
O TJBA Zela também oferece uma ferramenta para mulheres vítimas de violência doméstica solicitarem Medidas Protetivas de Urgência pelo celular ou computador.
O pedido pode ser feito sem advogado, mediante acesso pela conta gov.br. A vítima pode relatar a situação por texto ou áudio e anexar fotos, vídeos e mensagens que possam servir como elementos de prova.
Em situações de risco imediato, o sistema também permite acionar o 190 da Polícia Militar.
Quem sofre ou presencia violência contra mulheres pode denunciar pelo Disque 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia.
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Violência doméstica não é assunto privado. Ameaças, agressões e intimidações precisam ser denunciadas e investigadas.
