Mais de quatro décadas depois da morte de Tancredo Neves, a Justiça abriu caminho para que a família tenha acesso a documentos médicos que podem ajudar a esclarecer os últimos dias do ex-presidente.
Em decisão unânime, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um dos filhos do político de consultar os registros relacionados ao tratamento e ao falecimento do pai.
O julgamento ocorreu em 26 de outubro de 2026. Com isso, o tribunal determinou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) forneçam os documentos solicitados por Tancredo Augusto Tolentino Neves.
A decisão reacendeu o debate sobre as circunstâncias da morte do primeiro presidente eleito após a ditadura militar, que morreu antes de assumir o cargo, em abril de 1985.
Filho quer acesso a prontuários e relatórios médicos
Tancredo Augusto entrou na Justiça para obter prontuários, relatórios e outros registros relacionados à internação do pai. Além disso, a família pretende utilizar o material na preparação da segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves.
As entidades médicas haviam negado o acesso aos documentos. Na época, alegaram que o sigilo profissional também protege as informações de pacientes falecidos e que um herdeiro não poderia utilizar o instrumento jurídico para acessar dados pessoais de outra pessoa.
No entanto, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, relator do processo, entendeu que o sigilo médico não é absoluto. Segundo o magistrado, o direito à informação, a preservação da memória familiar e o interesse histórico também precisam entrar na análise.
Além disso, o relator destacou que o caso ultrapassa os interesses particulares dos familiares, já que Tancredo teve papel central na redemocratização brasileira.
O que aconteceu antes da morte de Tancredo?
Tancredo Neves venceu a eleição indireta para a Presidência da República em 15 de janeiro de 1985, derrotando Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. Sua vitória marcou a transição para o fim de mais de duas décadas de regime militar.
Entretanto, na véspera da posse, em 14 de março, o político apresentou um grave problema de saúde e precisou de atendimento médico de emergência em Brasília.
Inicialmente, os médicos realizaram uma cirurgia. Depois, transferiram Tancredo para São Paulo, onde ele passou por outros procedimentos e permaneceu internado por 38 dias.
Apesar dos esforços médicos, o ex-presidente morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos. Na época, a morte provocou comoção nacional e levou o vice-presidente eleito, José Sarney, a assumir definitivamente a Presidência.
Documentos podem esclarecer questionamentos antigos
Ao longo dos anos, o tratamento médico de Tancredo gerou dúvidas e questionamentos sobre os procedimentos adotados durante a internação. Entre os pontos que despertaram interesse estão o diagnóstico inicial, a necessidade das cirurgias e as complicações que antecederam a morte.
Agora, com a decisão do TRF1, a família poderá consultar os registros e analisar as informações diretamente nos documentos médicos.
É importante destacar, porém, que a decisão judicial não reconheceu a existência de erro médico nem apontou responsabilidade de profissionais envolvidos no atendimento. O tribunal apenas garantiu o acesso à documentação para que a família possa aprofundar a análise dos acontecimentos.
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Assim, depois de 41 anos, os registros médicos poderão trazer novos elementos sobre um dos episódios mais marcantes da história política brasileira.
