O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo terá trabalho para garantir a implementação da escala 5×2 no país. Durante a assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho, ele demonstrou preocupação com possíveis tentativas de empresas de contornar as regras e com a judicialização das mudanças.
“Vai ter algumas confusões, vai ter muitas queixas, a Justiça do Trabalho tem que estar preparada”, declarou o presidente. Lula também defendeu a preparação das lideranças sindicais para negociar com os empregadores e acompanhar o cumprimento dos novos direitos.
Redução da jornada será gradual
A mudança prevê a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal sem redução salarial. A jornada, que atualmente pode chegar a 44 horas semanais, será reduzida inicialmente para 42 horas.
Posteriormente, em dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais. Segundo informações do Palácio do Planalto, a medida deverá alcançar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já trabalham no modelo 5×2, mas com jornada de 44 horas.
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar normas complementares para orientar empresas e trabalhadores durante a transição. A pasta também prevê discutir regras específicas para determinadas categorias a partir da próxima segunda-feira (23).
Empresas e sindicatos terão de renegociar acordos
A adaptação às novas regras já movimenta diferentes setores da economia. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) identificou 128 acordos e convenções coletivas com cláusulas relacionadas à mudança na jornada desde a aprovação da Emenda Constitucional 141, em outubro.
Desse total, 45 registros são do comércio, 41 da indústria, outros 41 do setor de serviços e um da agropecuária. Além disso, 66 acordos foram firmados entre sindicatos patronais e de trabalhadores, enquanto 62 resultaram de negociações entre empresas e sindicatos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que as negociações coletivas terão papel importante na organização dos períodos de descanso. Entretanto, as empresas deverão respeitar os limites estabelecidos e garantir as folgas previstas na nova regulamentação.
Jornada 12×36 não será extinta
Outra dúvida envolve trabalhadores que atuam em escalas especiais, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, comum em hospitais e serviços de vigilância.
Segundo as explicações apresentadas pelo governo, esse modelo não será extinto. No entanto, deverá ser adaptado aos novos limites de jornada, com ajustes e compensações definidos por meio de negociação coletiva.
A regulamentação também prevê mudanças no cálculo do valor da hora trabalhada. O divisor utilizado passará de 220 para 210 horas mensais na jornada de 42 horas semanais e para 200 horas no limite de 40 horas. Com isso, o valor da hora extra também será impactado.
Mudança já chegou ao Supremo Tribunal Federal
A implementação da nova jornada também enfrenta questionamentos na Justiça. Representantes dos setores empresarial e industrial acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar pontos das regras aprovadas pelo Congresso.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pede mais prazo para a adaptação das empresas. A entidade argumenta que a mudança ocorre em um período de grande movimento no comércio, marcado pelas festas de fim de ano.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a aplicação das novas regras a acordos anteriores e estima impacto de R$ 11 bilhões no setor industrial no próximo ano, considerando a manutenção dos salários.
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O ministro Flávio Dino manteve os prazos estabelecidos, mas encaminhou a discussão para análise do plenário do STF. Dessa forma, a implementação da escala 5×2 deverá continuar no centro de um debate que envolve governo, empresários, sindicatos e o Judiciário.






