O Gomes News teve acesso, com exclusividade, a uma carta assinada por advogadas que estão custodiadas no âmbito da Operação Sintonia de Gravata. O documento expõe uma situação que promete reacender o debate sobre as condições de prisão e as prerrogativas da advocacia na Bahia.
As profissionais fazem um apelo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos colegas de profissão por aquilo que classificam como “apoio e atenção efetiva”.
Segundo as advogadas, apesar de o espaço de custódia ser considerado “condigno”, existem problemas básicos que ainda não teriam sido solucionados.
Elas afirmam que duas mulheres dormem em cada quarto e que existe apenas um banheiro com chuveiro para dez mulheres. Também relatam a falta de água mineral e de estrutura adequada para armazenar e preparar alimentos.
Entre as reivindicações estão uma geladeira com capacidade suficiente para guardar os alimentos, um micro-ondas, uma máquina de lavar — que, segundo elas, já foi comprada, mas estaria impedida de ser utilizada — e até papel higiênico.
“Não estamos pedindo privilégios, e sim dignidade e respeito.”
A carta também chama atenção para a necessidade de condições mínimas para o exercício intelectual da profissão.
As advogadas afirmam que precisam de estrutura adequada para os atendimentos advocatícios e para estudar, ressaltando que continuam sendo profissionais do Direito.
Críticas à atuação da OAB
Outro trecho da carta é direcionado diretamente à OAB.
As profissionais relatam que, depois da negativa do habeas corpus, o ambiente passou a ser marcado, segundo elas, por “grande tensão de abandono” e falta de informações claras.
Elas questionam a comunicação da instituição sobre as providências adotadas no caso, incluindo a interposição de recursos.
A própria OAB-BA informou posteriormente que pretende levar a discussão às instâncias superiores, especialmente sobre o direito dos advogados presos ao recolhimento em Sala de Estado-Maior e sobre a validade de provas obtidas por meio de gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha.
O que é a Operação Sintonia de Gravata?
A operação foi deflagrada em 3 de julho de 2026 por uma força-tarefa que reuniu Ministério Público da Bahia, Polícia Civil, Secretaria da Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
A investigação busca desarticular um suposto esquema envolvendo organizações criminosas que atuariam a partir do sistema prisional.
Inicialmente, oito advogados foram presos. O número chegou a dez profissionais, além de outros investigados que já estavam custodiados no sistema prisional.
Segundo as autoridades, os advogados são investigados sob suspeita de utilizar a atividade profissional para facilitar a comunicação entre integrantes de facções presos e pessoas que estariam em liberdade, além de possíveis relações com atividades criminosas.
As acusações ainda estão sendo discutidas na Justiça, e os investigados não devem ser tratados como culpados antes de uma decisão judicial definitiva.
Novo habeas corpus é negado
A situação ganhou novo capítulo em 25 de agosto.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia negou os pedidos de habeas corpus apresentados em favor dos investigados e manteve a prisão preventiva dos dez advogados.
Um dos pontos centrais da discussão envolve as gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha. A OAB-BA e o Conselho Federal da OAB questionam a legalidade do monitoramento e alegam possível violação das prerrogativas profissionais.
Após a decisão, a OAB-BA anunciou que pretende recorrer às instâncias superiores, levando as discussões ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre acusações e direitos
O caso coloca novamente em evidência uma discussão delicada: até onde vão as prerrogativas profissionais de um advogado investigado e quais condições devem ser garantidas durante uma prisão preventiva?
A investigação apura suspeitas graves relacionadas ao crime organizado. Ao mesmo tempo, a condição de investigado não elimina direitos fundamentais nem as prerrogativas previstas para o exercício da advocacia.
Agora, com a carta, as próprias advogadas custodiadas colocam outro elemento no centro da discussão: as condições em que estão sendo mantidas presas.
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E deixam um questionamento direto aos colegas:
A advocacia deve defender suas prerrogativas também quando os próprios advogados estão sob investigação?
A matéria será atualizada, assim que a OAB se posicionar sobre o conteúdo da carta.
