O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou nesta quarta-feira (4) mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Congresso Nacional. Durante uma agenda de testes de novos armamentos, o titular da pasta apontou medidas voltadas ao enfrentamento das facções criminosas e à integração das forças de segurança.
Entre os pontos mencionados por Werner estão a restrição de benefícios penais para integrantes de facções, o isolamento de lideranças criminosas e o fortalecimento das ações para atingir o patrimônio de organizações criminosas.
Combate às facções também mira o dinheiro
Werner chamou atenção para a necessidade de enfraquecer financeiramente os grupos criminosos. Segundo ele, a proposta prevê acelerar o bloqueio de contas bancárias e a desapropriação de bens adquiridos por meio de lavagem de dinheiro.
Na avaliação do secretário, atingir os recursos dessas organizações é uma frente importante no combate ao crime organizado. Afinal, além das ações policiais, a estratégia busca comprometer a estrutura financeira que sustenta as atividades ilegais.
Fundos de segurança e repasses aos estados
Outro ponto destacado envolve o financiamento das políticas de segurança pública. A proposta prevê a constitucionalização dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, além de repasses automáticos e obrigatórios aos estados e ao Distrito Federal.
Além disso, o texto estabelece a vedação ao contingenciamento desses recursos. Dessa forma, a medida busca garantir maior previsibilidade no financiamento de ações e investimentos na área.
Integração entre forças policiais
O secretário também ressaltou a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, respeitando as competências das forças estaduais.
Na Bahia, Werner citou a atuação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) como exemplo de cooperação entre instituições. Segundo ele, a integração fortalece as investigações e qualifica o enfrentamento à criminalidade.
Leia mais
As medidas mencionadas pelo secretário fazem parte do debate sobre a reorganização da segurança pública no país. A implementação das mudanças, no entanto, depende do texto constitucional aprovado e das normas necessárias para regulamentar cada previsão.
