A Operação Faroeste teve mais um capítulo decisivo nesta quarta-feira (4). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, e outros três réus por crimes relacionados a um esquema de venda de decisões judiciais.
A Corte Especial tomou a decisão por unanimidade, seguindo o voto do ministro relator, Og Fernandes. Além disso, os ministros concederam perdão judicial ao colaborador premiado Júlio César Cavalcanti Ferreira.
O processo apura a negociação de decisões judiciais em disputas por terras no oeste da Bahia. Segundo a acusação, os envolvidos teriam atuado para favorecer uma empresa agropecuária em processos relacionados à propriedade de imóveis rurais.
Veja as penas aplicadas pelo STJ
As condenações atingiram quatro réus:
- Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo: 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo;
- Vasco Rusciolelli Azevedo: 13 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Ele é advogado e filho da magistrada;
- Vanderlei Chilante: 4 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão;
- Nelson José Vígolo: 4 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão. Ele é produtor rural ligado à Bom Jesus Agropecuária.
Já Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado como intermediário em negociações investigadas, recebeu perdão judicial em razão da colaboração premiada.
Relator aponta conjunto de provas
Durante o julgamento, Og Fernandes afirmou que a investigação reuniu elementos que, na avaliação dele, demonstraram a oferta, o recebimento e a ocultação de vantagens indevidas com o objetivo de influenciar decisões judiciais.
O ministro também destacou que a Justiça não pode se transformar em objeto de negociação privada. Os demais integrantes da Corte Especial acompanharam o voto do relator.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os acusados teriam negociado decisões para atender aos interesses de uma empresa do setor agropecuário. A acusação aponta que o grupo receberia aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
Para sustentar a denúncia, os investigadores reuniram diálogos, informações de colaboração premiada e relatórios de inteligência financeira. Esses documentos apontaram movimentações bancárias consideradas atípicas, incluindo depósitos fracionados e transações de valores expressivos.
Desembargadora já havia sido aposentada compulsoriamente
A condenação criminal ocorre depois de outra decisão envolvendo Sandra Inês. Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou sua aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, após julgar um processo administrativo disciplinar.
Na ocasião, o órgão também analisou denúncias de irregularidades no gabinete da magistrada, incluindo a cobrança de parte dos salários de servidores nomeados por ela.
Sandra Inês estava afastada das funções desde 2020, quando as investigações da Operação Faroeste avançaram. Ela também respondia a acusações relacionadas ao suposto recebimento de R$ 250 mil para favorecer uma empresa em um processo judicial. Segundo a investigação, o dinheiro teria passado pelo filho da desembargadora.
A defesa da magistrada, por sua vez, sustentou que as decisões judiciais foram legais e que o patrimônio familiar correspondia aos rendimentos declarados. Também questionou a validade de provas e a existência de justa causa para a ação penal.
Operação Faroeste investiga esquema bilionário de grilagem
Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um suposto esquema de corrupção e venda de decisões judiciais envolvendo disputas fundiárias no oeste baiano.
Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado teria utilizado empresas e pessoas interpostas para ocultar benefícios obtidos ilegalmente e dar aparência de legalidade a terras sob suspeita de grilagem.
As apurações também levantaram suspeitas sobre uma área superior a 360 mil hectares e movimentações financeiras de grande escala. Ao longo dos anos, a operação resultou em prisões, afastamentos de magistrados e diferentes processos judiciais.
Além disso, o caso já teve outras condenações. Em outubro deste ano, cinco pessoas foram condenadas em outro julgamento relacionado à operação, entre elas o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA.
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A nova decisão do STJ representa mais um desdobramento de uma investigação que expôs suspeitas de corrupção dentro do sistema de Justiça baiano.
