O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou, nesta terça-feira (1º), a segunda prisão preventiva decretada contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante). Apesar do habeas corpus concedido pela Segunda Câmara Criminal, o parlamentar continua preso em virtude de outro mandado judicial, cuja legalidade está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Binho Galinha está custodiado desde outubro de 2025, sendo o principal alvo das ações decorrentes da Operação El Patrón. O parlamentar foi condenado a 36 anos de reclusão em um dos processos da operação, relativo a infrações do Estatuto do Desarmamento — como posse ilegal de armas de fogo, adulteração de sinal identificador e cessão de armamento a menores.
A defesa do deputado informou que contestará a sentença condenatória de primeira instância por meio de recurso. No mesmo processo, outras quatro pessoas foram condenadas, incluindo a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira da Silva. O réu Kleber Herculano de Jesus, apelidado de “Charutinho”, teve a punibilidade extinta pela Justiça após falecimento.
A decisão judicial determinou a notificação oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a adoção das medidas administrativas e regimentais cabíveis. Mesmo mantido sob custódia há quase um ano, Binho Galinha segue formalmente no quadro de deputados da Casa Legislativa.
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Por fim, a Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) continuam acompanhando os desdobramentos dos processos judiciais e dos recursos impetrados pelas defesas no Superior Tribunal de Justiça.
