Mesmo afastada das funções desde 2019, a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu remuneração bruta de R$ 129 mil em abril de 2026. O valor consta no Portal da Transparência da Corte e foi divulgado nesta quinta-feira (22), após a condenação da magistrada no processo da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia.
Segundo as informações divulgadas, R$ 69 mil do pagamento correspondem a uma indenização por férias não usufruídas. Depois dos descontos, o valor líquido recebido pela desembargadora chegou a R$ 104 mil.
Desembargadora está afastada desde 2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de Maria do Socorro em 2019. Em fevereiro de 2026, a Corte prorrogou a medida cautelar, com validade até 2027.
Apesar do afastamento, os registros disponíveis no Portal da Transparência mostram pagamentos à magistrada ao longo deste ano. Em agosto, por exemplo, o valor líquido informado foi de R$ 52,2 mil.
No entanto, as informações disponíveis não esclarecem se existe alguma decisão judicial que impeça o saque dos valores. Até a última atualização da reportagem original, não havia resposta do STJ sobre esse ponto.
Juiz condenado também aparece na folha de pagamentos
Outro nome ligado à Operação Faroeste é o do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, aposentado compulsoriamente desde 2021 e também condenado no processo.
Conforme os dados da transparência do TJ-BA, o maior pagamento bruto registrado para o magistrado em 2026 foi de R$ 44,4 mil, em julho. Após os descontos, o valor ficou em R$ 33 mil.
Já em agosto, o pagamento bruto informado foi de R$ 32,2 mil, com valor líquido de R$ 24,4 mil.
Condenações podem levar à perda dos cargos
A Corte Especial do STJ condenou Maria do Socorro a 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sérgio Humberto recebeu pena de 15 anos e oito meses de reclusão, também em regime inicial fechado.
Além das penas de prisão, os dois podem perder os cargos. Entretanto, a decisão ainda admite recursos, e as defesas já informaram que pretendem contestar as condenações nas instâncias cabíveis.
A defesa de Maria do Socorro afirmou que recebeu a condenação com perplexidade e considera que a decisão não se sustenta em provas idôneas. Também declarou que utilizará todos os recursos disponíveis. Já a defesa de Sérgio Humberto sustenta que as decisões judiciais do magistrado foram legais e que buscará reverter a condenação.
Cinco condenados e três absolvidos na Operação Faroeste
O julgamento ocorreu na quarta-feira (21), no STJ, e terminou com a condenação de cinco dos oito réus. Os ministros acompanharam por unanimidade o voto do relator, ministro Og Fernandes.
Além de Maria do Socorro e Sérgio Humberto, receberam condenações:
- Adailton Maturino dos Santos, empresário: 21 anos e sete meses de prisão;
- Geciane Souza Maturino dos Santos, esposa de Adailton: 16 anos e quatro meses;
- Ricardo Augusto Três, advogado: 10 anos e nove meses.
Os três receberam penas em regime inicial fechado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Por outro lado, o tribunal absolveu Amanda Santiago Andrade Sousa, filha de Maria do Socorro e ex-vocalista da banda Timbalada, além de Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda.
A defesa de Maria do Socorro criticou a condenação e destacou a absolvição de Amanda. Segundo os advogados, a decisão reconheceu a ausência de dolo e de provas contra ela. A defesa da desembargadora, por sua vez, afirmou que recorrerá.
Operação Faroeste investigou esquema de grilagem de terras
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investigou um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e manipulação de decisões judiciais relacionado a disputas por terras no oeste da Bahia.
As investigações apontaram suspeitas de regularização fraudulenta de mais de 360 mil hectares de terras e de movimentação de valores que poderiam chegar a R$ 1 bilhão.
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O caso envolve acusações de participação de magistrados, empresários e advogados em decisões que teriam favorecido interesses privados. Agora, com as condenações anunciadas pelo STJ, o processo entra em uma nova fase, marcada pela possibilidade de recursos e pelos desdobramentos sobre a situação funcional dos magistrados condenados.
