O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de quatro réus da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de sentenças judiciais na Bahia. Durante sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (4), o órgão também defendeu a concessão de perdão judicial ao delator Júlio César Cavalcanti Ferreira.
Os pedidos envolvem uma desembargadora, o filho dela, dois advogados e um produtor rural. As acusações incluem crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Veja quem o MPF quer condenar
O Ministério Público Federal apresentou pedidos de condenação para quatro réus, com acusações específicas para cada um:
- Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo: desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o MPF pede condenação por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além da perda do cargo.
- Vasco Rusciolelli Azevedo: advogado e filho da magistrada, responde a acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- Vanderlei Chilante: advogado, o órgão pede condenação por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- Nelson José Vígolo: produtor rural ligado à Bom Jesus Agropecuária, é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Já para o delator Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado como intermediário em negociações de decisões judiciais investigadas, o MPF defendeu a concessão de perdão judicial.
Desembargadora foi aposentada compulsoriamente
Sandra Inês Rusciolelli Azevedo foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024. A medida ocorreu após o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no qual os conselheiros apontaram descumprimento de deveres funcionais.
A decisão foi unânime e estabeleceu aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
No processo administrativo, também foi reconhecida a existência de um esquema de “rachadinha” no gabinete da magistrada. Segundo o CNJ, ela cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados para trabalhar na unidade.
Processo ainda aguarda decisão sobre os pedidos
Os pedidos apresentados pelo MPF representam a posição da acusação no processo. Agora, caberá ao STJ analisar as provas e decidir sobre a responsabilidade dos réus, além do eventual perdão judicial ao colaborador.
Leia mais
Até que haja decisão judicial, os pedidos de condenação não significam que os acusados tenham sido considerados culpados.
