A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Valor Venal para desarticular um esquema de manipulação de dados cadastrais no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador. A fraude gerou prejuízos milionários aos cofres públicos municipais.
A ação ostensiva cumpre mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, afastamento de cargos públicos e constrição patrimonial. Por determinação da Justiça, foi decretado o bloqueio de bens e valores no limite de até R$ 20 milhões para reaver os montantes desviados da arrecadação da capital.
As apurações tiveram início em fevereiro deste ano, após a formalização de uma denúncia perante a administração municipal. Os investigadores constataram que o grupo inseria dados falsos no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O grupo alterava o ano de construção, o tipo de ocupação e o fator de cálculo venal para conceder descontos ilícitos de até 90% sobre o tributo, favorecendo propriedades de alto padrão e centros comerciais.
Até a deflagração da operação, os peritos já mapearam quase 700 inscrições imobiliárias pertencentes a pessoas físicas e empresas que se beneficiaram da fraude.
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Em suma, as diligências são conduzidas pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (Neccot), unidade especializada integrante do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD). As investigações prosseguem para identificar todos os contribuintes e operadores do esquema.
