O Senado se prepara para votar a PEC da Segurança Pública na próxima terça-feira, dia 3 de novembro. No entanto, antes de levar a proposta ao plenário, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta resolver um dos principais pontos de divergência: a redução da maioridade penal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou a votação após adiar a análise do texto na reta final da eleição presidencial. Agora, o Planalto quer evitar mudanças que obriguem a proposta a voltar à Câmara dos Deputados.
Maioridade penal divide governo e oposição
O impasse envolve propostas diferentes para permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos ou, em determinadas situações, dos 14 anos.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral. Além disso, a proposta prevê a aplicação do limite de 14 anos em crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.
Por outro lado, o senador Camilo Santana (PT-CE) defendeu uma alternativa que permitiria a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa, entretanto, dividiu a base governista.
Enquanto parte dos senadores rejeita qualquer redução da maioridade penal, outros defendem discutir o assunto separadamente, sem alterar a PEC da Segurança.
Governo quer aprovar proposta sem mudanças
Diante do impasse, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que não existe acordo para incluir emendas na proposta. Segundo ela, a discussão sobre a maioridade penal deverá ocorrer em outro momento.
O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), também sinalizou que pretende dar tramitação independente às emendas sobre o tema. Dessa forma, os senadores poderiam analisar a proposta de segurança pública sem incorporar as mudanças sobre a idade penal.
A estratégia tem um objetivo central: aprovar a PEC sem alterações e evitar que o texto retorne à Câmara, o que poderia atrasar a implementação das medidas previstas.
O que muda com a PEC da Segurança?
A proposta pretende reorganizar a atuação das forças de segurança no país, além de redefinir competências entre União, estados e municípios. O texto também busca fortalecer o enfrentamento às facções criminosas.
Além disso, Lula condicionou a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. A medida faz parte da promessa de ampliar a atuação do governo federal na área.
O próprio presidente mudou o tom sobre a maioridade penal durante a campanha. Em entrevista ao Jornal Nacional, Lula afirmou ser favorável à redução em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o assunto avance separadamente.
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Agora, o desafio do governo é reunir votos para aprovar a proposta sem aprofundar as divergências entre os senadores. A votação de terça-feira poderá definir os próximos passos da política nacional de segurança pública e o futuro da discussão sobre a maioridade penal.
