A prefeita de Cansanção, no norte da Bahia, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), voltou atrás e cancelou a nomeação da própria filha, Pollyanna Oliveira Gomes, para o cargo de chefe de gabinete da prefeitura. A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (22), seis dias após a nomeação.
Pollyanna havia sido escolhida pela mãe na sexta-feira (16), por meio de uma portaria assinada pela prefeita. O documento original não detalhava a remuneração do cargo, a formação profissional da nomeada nem os critérios adotados para a escolha.
Em nota divulgada anteriormente, a prefeitura afirmou que Pollyanna tem formação em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, e mais de 20 anos de experiência no setor empresarial. Segundo a administração municipal, a escolha levou em consideração a qualificação profissional, a experiência em gestão e a natureza política e institucional da função.
Nomeação levantou debate sobre nepotismo
A nomeação de parentes para cargos públicos é limitada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe, em regra, o nepotismo na administração pública.
A jurisprudência do Supremo, entretanto, diferencia cargos administrativos de determinados cargos de natureza política. Essa distinção não significa autorização irrestrita para nomear familiares: as circunstâncias da escolha e os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade também precisam ser considerados.
No caso de Cansanção, a prefeitura sustentou que a chefia de gabinete tem atribuições estratégicas de articulação institucional, relacionamento com lideranças e coordenação de ações governamentais. A administração também afirmou que a formação e a experiência de Pollyanna seriam compatíveis com as responsabilidades do posto.
A revogação da nomeação foi publicada no Diário Oficial, mas as informações disponíveis não esclarecem o motivo específico que levou à decisão da prefeita.
Prefeita e filha foram condenadas por lavagem de dinheiro
Vilma Gomes e Pollyanna Oliveira Gomes foram condenadas em agosto de 2024 pela Justiça Federal a 7 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, cada uma, pelo crime de lavagem de dinheiro. O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, marido de Vilma e pai de Pollyanna, recebeu pena de 9 anos, 10 meses e 3 dias.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os três participaram de um esquema de ocultação de recursos públicos desviados entre 2011 e 2014, período em que Ranulfo comandava a prefeitura. As investigações apontaram movimentações superiores a R$ 26,5 milhões.
O caso surgiu no âmbito da Operação Making Of, deflagrada em novembro de 2015 para investigar suspeitas de fraudes em contratos públicos e possíveis vínculos entre empresas e integrantes da família.
Na época dos fatos investigados, Vilma ocupava a Secretaria Municipal de Saúde, enquanto Pollyanna administrava uma das empresas investigadas, a Taveira Comercial de Combustíveis.
Recursos foram encaminhados ao TRF-1
A Justiça Federal informou que o processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 28 de abril de 2025, para análise dos recursos apresentados contra a sentença.
Até as informações divulgadas na reportagem que embasa este texto, não havia confirmação sobre o resultado desses recursos ou sobre eventuais alterações nas condenações. Portanto, é necessário distinguir a condenação em primeira instância de uma decisão definitiva.
Vilma está no segundo mandato em Cansanção
Vilma Gomes foi eleita prefeita em 2020, com 54,35% dos votos válidos, e reeleita em 2024, quando recebeu 73,51% dos votos válidos.
Antes de assumir o comando do município, ela atuou como secretária municipal de Saúde durante a gestão do marido, Ranulfo Gomes, que governou Cansanção entre 2009 e 2016.
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A revogação da nomeação de Pollyanna encerra, por enquanto, a tentativa de colocá-la à frente da chefia de gabinete. A prefeitura não informou, no material disponibilizado, quem ocupará o cargo após o cancelamento.
