Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional pretende impedir que pessoas condenadas por crimes lucrem com a exploração comercial das próprias histórias. A proposta ganhou repercussão após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido cerca de R$ 500 mil para participar de um documentário lançado pela Netflix.
Conhecida como Lei Suzane von Richthofen, a iniciativa busca estabelecer regras para os valores recebidos por condenados em produções audiovisuais, publicações e outros conteúdos relacionados aos delitos que cometeram.
O suposto pagamento de R$ 500 mil foi divulgado pela imprensa, mas não houve confirmação pública da Netflix sobre o valor.
Projeto prevê indenização para vítimas e familiares
Apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o Projeto de Lei 2.263/2026 pretende alcançar diferentes formas de exploração comercial de crimes.
Entre elas estão documentários, filmes, séries, livros, entrevistas remuneradas, palestras e conteúdos digitais.
Na prática, a proposta permite que vítimas ou seus herdeiros recorram à Justiça para reivindicar valores recebidos pelo condenado em razão da exploração comercial do próprio crime. Além disso, poderão solicitar indenização por danos morais.
Quando não houver uma vítima identificável, o texto prevê a possibilidade de destinar os recursos a entidades que prestam assistência a vítimas de violência.
Documentários sobre crimes reais não seriam proibidos
A proposta não pretende impedir a produção de filmes, séries ou documentários sobre crimes reais.
Produtoras, jornalistas e cineastas poderão continuar contando essas histórias. O objetivo é evitar que pessoas condenadas recebam os lucros obtidos com a exploração comercial dos delitos que praticaram.
Dessa forma, a iniciativa busca diferenciar o direito de informar e produzir conteúdo do eventual benefício financeiro concedido ao autor de um crime.
Projeto ainda precisa avançar na Câmara
O Projeto de Lei 2.263/2026 está apensado a outra proposta, conhecida como Lei Tremembé, e aguarda avanço na tramitação da Câmara dos Deputados.
Portanto, a medida ainda não está em vigor. O texto precisa passar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado, também dependerá de sanção presidencial.
Além disso, uma eventual aprovação não significa que o suposto pagamento recebido por Suzane será automaticamente devolvido ou destinado às vítimas. Qualquer aplicação da futura regra dependerá dos critérios legais e das decisões judiciais cabíveis.
Caso Suzane reacende debate sobre lucro com crimes
Suzane von Richthofen foi condenada por participação no assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.
A repercussão do documentário e da informação sobre o possível cachê reacendeu o debate sobre os limites da exploração comercial de crimes reais.
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A discussão envolve o direito à informação, a liberdade de produção audiovisual e os direitos das vítimas e de seus familiares. O projeto pretende estabelecer regras para evitar que condenados obtenham benefícios financeiros com a exposição dos próprios delitos.
