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Brasil

STF ainda não concluiu julgamento sobre nova jornada de trabalho; transição da escala 6×1 começa em dezembro

Pedido de destaque do ministro Luiz Fux interrompeu a análise que já tinha quatro votos favoráveis à decisão de Flávio Dino. Apesar da suspensão do julgamento, a liminar continua em vigor e mantém o início da transição para 16 de dezembro, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.

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Redação
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Publicado: 16/11/26 às 09:30
Última atualização: 16/11/26 às 09:30
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Dino E Mendonça
Os ministros Flávio Dino e André Mendonça em sessão plenarária do STF Gustavo Moreno/STF
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  • O STF suspendeu o julgamento sobre as regras da transição do fim da escala 6x1 após pedido de destaque, mas a mudança com início em 16 de dezembro continua válida.
  • A partir de dezembro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais de forma gradual, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial.
  • Empresas terão prazos para renegociar acordos coletivos e adaptar escalas, enquanto o Congresso recebeu 180 dias para regulamentar regimes específicos.
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Falta apenas um mês para o início da transição que prevê o fim da escala 6×1, mas uma questão importante ainda está em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF): as regras para colocar a nova jornada de trabalho em prática. O julgamento foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, apresentado no sábado (14), e ainda não tem data para ser retomado.

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A decisão de Fux transferiu o processo do plenário virtual para o presencial. Com isso, os ministros terão de reiniciar a análise, e caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o caso entrará novamente na pauta.

Até a interrupção, quatro ministros haviam votado para manter integralmente a decisão do relator, Flávio Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Dino.

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Apesar da interrupção, a mudança no calendário não foi suspensa. A liminar de Flávio Dino continua produzindo efeitos e mantém a previsão de início da transição em 16 de dezembro.

O que muda a partir de 16 de dezembro?

De acordo com o cronograma previsto, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

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A mudança ocorrerá de forma gradual. A previsão é que, em dezembro de 2027, o limite semanal chegue a 40 horas.

Na prática, a transição exige que empresas reorganizem escalas, contratos e acordos coletivos para adequar o funcionamento às novas regras.

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Como as empresas poderão organizar a jornada?

Na decisão de quinta-feira (12), Flávio Dino rejeitou os pedidos de entidades empresariais que pretendiam adiar a implementação da reforma. Entretanto, o ministro estabeleceu mecanismos para facilitar a adaptação dos empregadores.

Uma das medidas prevê que, caso empresas e sindicatos não cheguem a um acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho.

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Nesse formato, a jornada poderá chegar a oito horas e 24 minutos por dia. Durante essa fase intermediária, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras.

Além disso, empresas e sindicatos poderão negociar uma distribuição diferenciada dos dias de descanso. A flexibilização, porém, depende de negociação coletiva e precisa preservar o direito a dois repousos remunerados.

Empresas terão prazo para renegociar acordos

Outra determinação de Dino estabelece um período de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas que já estão em vigor.

O ministro também pediu que o Congresso Nacional regulamente, em até 180 dias, regimes diferenciados de trabalho e regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.

Por que o julgamento chegou ao STF?

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades questionam pontos da emenda constitucional que estabelece a redução da jornada. Entre os argumentos, alegam que o prazo de dois meses para a primeira etapa da mudança é insuficiente para reorganizar escalas, revisar contratos e renegociar acordos coletivos.

Além disso, apontam que a transição ocorrerá em um período de grande movimento para diversos setores da economia, especialmente por causa das festas de Natal e Ano-Novo.

A Câmara dos Deputados e o Senado também apresentaram questionamentos sobre pontos da liminar, principalmente em relação à flexibilização das folgas e à atuação do Supremo na regulamentação das novas regras.

O que acontece agora?

Com o pedido de destaque, os votos registrados no plenário virtual deixam de valer para a conclusão do julgamento, que recomeçará presencialmente.

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Entretanto, enquanto o STF não tomar uma nova decisão, as determinações de Flávio Dino continuam em vigor. Portanto, o calendário permanece mantido: a primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro, mesmo sem uma definição definitiva do plenário sobre todos os pontos da implementação.

MARCADO:andre mendonçaESCALA 6X1flavio dinoSTF
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