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Brasil

Fux interrompe julgamento sobre fim da escala 6×1 no STF e decisão de Dino continua valendo

Pedido de destaque leva discussão sobre a transição para a escala 5x2 ao plenário presencial do Supremo. Com a medida, placar virtual de 4 a 0 perde efeito, mas liminar de Flávio Dino permanece em vigor até nova decisão da Corte.

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Redação
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Publicado: 15/11/26 às 07:30
Última atualização: 15/11/26 às 07:30
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Luiz Fux
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux Gustavo Moreno/STF
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  • Ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento sobre as regras de transição da escala 6x1 no STF, anulando o placar anterior e levando o caso para o plenário presencial.
  • A liminar concedida por Flávio Dino continua em vigor, mantendo o início da transição para 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso.
  • O Congresso Nacional contestou pontos da decisão do relator, enquanto trabalhadores e empresas aguardam a definição de uma nova data para a retomada do julgamento pelo STF.
Gerado por IA · Gomes News

O futuro da jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo neste sábado (14). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1 e levou a discussão para o plenário presencial da Corte.

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A decisão ocorreu após um pedido de destaque, mecanismo que retira um processo do ambiente virtual e exige uma nova análise em sessão presencial.

Com isso, o placar que estava em 4 a 0 a favor da decisão do ministro Flávio Dino deixa de valer. Entretanto, há um detalhe importante: a interrupção do julgamento não derruba a liminar concedida por Dino. Portanto, as regras estabelecidas pelo relator continuam produzindo efeitos até que o Supremo tome uma nova decisão.

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A retomada do julgamento ainda não tem data definida e dependerá da inclusão do processo na pauta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Entenda o que muda na jornada de trabalho

A decisão de Flávio Dino, concedida na quinta-feira (12), manteve o calendário aprovado pelo Congresso Nacional, mas estabeleceu ajustes para facilitar a adaptação das empresas.

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Pelas regras que continuam em vigor, a transição começa em 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.

Posteriormente, em dezembro de 2027, a carga horária deverá chegar a 40 horas semanais, sem redução salarial. CNN Brasil+1

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Além disso, Dino autorizou uma flexibilização na distribuição das horas durante a primeira etapa da mudança. Dessa forma, as empresas poderão organizar as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia.

Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não gerarão pagamento de horas extras, conforme os parâmetros definidos pelo ministro.

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Outro ponto envolve a distribuição das folgas. A decisão permite que empresas e sindicatos negociem a compensação dos descansos em períodos diferentes, desde que preservem o direito aos dois repousos semanais remunerados. CNN Brasil+1

Câmara e Senado questionam mudanças feitas por Flávio Dino

A decisão do relator também provocou reações no Congresso Nacional.

As Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentaram manifestações ao STF para contestar pontos da liminar. As duas Casas argumentam que algumas alterações interferem nas regras aprovadas pelos parlamentares.

Entre os questionamentos estão a flexibilização dos períodos de descanso, a redução do prazo de adaptação de contratos públicos de um ano para 180 dias e a aplicação de regras excepcionais de jornada a determinados empregados de empresas estatais.

A Câmara também questionou a possibilidade de distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, mesmo sem acordo coletivo.

Além disso, Dino solicitou que o Congresso regulamente, em até 180 dias, situações específicas de categorias profissionais que precisam de regimes diferenciados de trabalho. CNN Brasil+1

O que acontece agora com o fim da escala 6×1?

Com o pedido de destaque de Luiz Fux, o Supremo terá de reexaminar presencialmente as regras de transição. Entretanto, a decisão provisória de Flávio Dino continua valendo até uma nova deliberação.

Portanto, neste momento, permanece previsto para 16 de dezembro o início da jornada de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

A discussão agora se concentra na forma como empresas, trabalhadores e sindicatos deverão cumprir as novas regras.

O próximo capítulo depende do presidente do STF, Edson Fachin, que deverá definir quando os ministros voltarão a discutir o assunto.

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Até lá, milhões de trabalhadores e milhares de empresas acompanham os desdobramentos de uma mudança que promete alterar a organização das jornadas de trabalho no Brasil.

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MARCADO:ESCALA 6X1flavio dinofuxSTF
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