O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios produzidos pela Polícia Federal sobre possíveis repercussões jurídicas e criminais envolvendo ministros da Corte no caso Banco Master.
Os documentos mencionam os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, a partir de referências encontradas em mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19). Agora, caberá à PGR examinar o conteúdo e decidir se existem elementos para solicitar a abertura de inquéritos, pedir novas diligências ou recomendar o arquivamento dos documentos.
Relatórios de outros ministros foram arquivados
Segundo informações atribuídas a integrantes da cúpula do STF, os documentos relacionados aos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e ao próprio Edson Fachin foram arquivados por falta de relevância penal.
A separação considerou uma distinção feita pela própria Polícia Federal entre relatórios com possíveis repercussões criminais e documentos que continham apenas citações a magistrados feitas por terceiros.
Apesar do encaminhamento de apenas quatro relatórios à PGR, os gabinetes de todos os ministros receberam cópias dos respectivos documentos nesta quinta-feira. Fachin determinou grau máximo de sigilo para o material.
PF entregou relatórios e cópia das mensagens
Além dos documentos individualizados, a Polícia Federal entregou a Fachin um HD com a íntegra das interlocuções encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
O material permitirá que a Procuradoria-Geral da República compare as referências feitas aos ministros com o contexto das conversas e avalie a existência de elementos que justifiquem medidas investigativas.
PGR tem 15 dias para analisar o material
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá conduzir a análise com o apoio de integrantes especializados na área criminal.
O prazo estabelecido por Fachin é de 15 dias. Ao final desse período, a PGR poderá avaliar a necessidade de aprofundar as apurações, solicitar a abertura de investigação formal ou pedir o arquivamento dos casos.
O envio dos relatórios para análise não significa que os ministros tenham cometido crimes ou que já exista investigação formal aberta contra todos eles. A avaliação da PGR deverá considerar o conteúdo e a relevância jurídica dos elementos reunidos pela Polícia Federal.
Seis relatórios foram arquivados
Ao todo, a Polícia Federal produziu dez relatórios sobre ministros citados nas conversas analisadas. Além dos quatro encaminhados à PGR, Fachin arquivou documentos referentes a Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e ao próprio presidente do STF.
A Agência Brasil informou que as justificativas para o arquivamento não foram divulgadas, já que a decisão está sob segredo de Justiça. Portanto, não é possível conhecer publicamente o contexto de todas as citações nem o grau de eventual relação dos magistrados com Vorcaro.
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Eventual investigação depende de decisão do STF
A análise da PGR será uma etapa anterior a possíveis medidas investigativas. Caso Paulo Gonet considere que existem elementos suficientes para solicitar a abertura de investigação contra algum ministro, o pedido ainda precisará ser submetido ao plenário do Supremo, conforme as informações divulgadas sobre o procedimento.






