O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por suspeita de crime eleitoral relacionado à redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026.
A decisão ocorreu após denúncias de que dezenas de coletivos permaneceram retidos em garagens da capital baiana, dificultando o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
Antes disso, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, já havia determinado a retomada imediata de 100% da frota, com frequência equivalente à dos dias úteis e manutenção da gratuidade do transporte público.
Além disso, a decisão estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem judicial pelo município, pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pelas empresas concessionárias.
Justiça aponta risco ao direito de voto
A medida atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade denunciou uma redução superior a 50% na frota de ônibus que deveria circular em Salvador durante a votação.
Segundo a representação, a diminuição da oferta de coletivos poderia prejudicar o deslocamento da população e comprometer o exercício do voto.
Na decisão, o presidente do TRE-BA destacou a importância do transporte público para garantir o acesso dos eleitores às urnas. Afinal, a votação tem horário definido para terminar, e dificuldades de deslocamento podem impedir que parte da população chegue às seções eleitorais a tempo.
O tribunal também determinou que a Semob comprovasse o cumprimento da ordem dentro do prazo estabelecido. Além disso, solicitou a atuação da Polícia Civil da Bahia na fiscalização da medida, inclusive com o uso de drones.
O TRE-BA encaminhou cópias do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para análise de possíveis crimes eleitorais.
Prefeitura atribui atraso a adesivos do PT nos ônibus
A Prefeitura de Salvador afirmou que determinou a liberação de todos os ônibus retidos nas garagens, mesmo daqueles que ainda apresentavam adesivos com o número 13, associado à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o município, o problema começou após sindicalistas colocarem adesivos de propaganda eleitoral nos veículos. A gestão alegou que a situação provocou atrasos na saída dos coletivos.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou que os ônibus do consórcio Ótima começaram a circular normalmente, enquanto os veículos do consórcio Plataforma enfrentaram dificuldades.
De acordo com o prefeito, os coletivos da Plataforma só saíram depois da retirada dos adesivos. Bruno Reis classificou a utilização do material como irregular e afirmou que a administração municipal não poderia permitir a circulação dos veículos daquela forma.
Em nota, a Semob informou que a prioridade era normalizar a operação e garantir o deslocamento da população. A secretaria também declarou que mantinha diálogo com representantes sindicais para resolver o impasse.
Procon encontra ônibus parados e autua empresa
A situação também mobilizou órgãos de defesa do consumidor. O Procon-BA enviou equipes para fiscalizar garagens e verificar as condições do transporte público durante o segundo turno.
Na garagem da empresa OT Trans, os fiscais encontraram 55 ônibus parados no pátio, embora os veículos estivessem aptos a circular, segundo o órgão.
Diante da constatação, o Procon-BA autuou a empresa e informou que adotaria as medidas administrativas cabíveis. A fiscalização também se estendeu a outras garagens da capital.
Enquanto isso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, em conjunto com a Defensoria Pública da União, informou que recebeu diversas reclamações sobre a falta de ônibus e a baixa oferta de veículos.
As instituições solicitaram esclarecimentos à Semob e cobraram providências para assegurar o transporte gratuito dos eleitores.
Caso gera preocupação durante o segundo turno
A retenção de ônibus provocou reclamações de passageiros em pontos de parada, estações e redes sociais. No entanto, até a divulgação das informações reunidas nesta reportagem, não havia um levantamento consolidado sobre o número de pessoas prejudicadas.
A Prefeitura afirmou que determinou a liberação dos veículos e que a operação estava em processo de normalização. Por sua vez, a Justiça Eleitoral exigiu a retomada integral do serviço e determinou medidas para fiscalizar o cumprimento da ordem.
O caso colocou o transporte público no centro das discussões sobre o segundo turno em Salvador, uma vez que a disponibilidade de ônibus é fundamental para garantir que os eleitores consigam chegar aos locais de votação dentro do horário previsto.
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Importante: a determinação de prisão em flagrante e as suspeitas de crime eleitoral não equivalem, por si só, a uma condenação criminal. O caso depende dos procedimentos legais e da apuração dos fatos.
